Advogado especialista em Regularização de Imóveis rurais e urbanos
Area de atuação que visa a documentação de imóveis adquiridos sem os documentos necessários para que se ocorra registro e a sua definitiva escrituração.
O que é usucapião?
Usucapião é uma forma de conseguir a propriedade de um bem, seja móvel ou imóvel. Falamos muito sobre usucapião de imóveis, que permite a obtenção do seu registro regular, mas também é possível conseguir a usucapião de bens móveis como, por exemplo, de um carro.
A discussão sobre o assunto começa no seu gênero: seria “A” ou “O”?
Há quem defenda ambas, e, particularmente, não me incomoda nenhuma das formas de utilizar o termo. Mas o leitor mais atento vai notar que eu sempre digo “a usucapião”, e existe um motivo para isso: o Código Civil.
Ao falar sobre tema, o Código Civil sempre utiliza o gênero feminino, começando no nome da seção: “Da Usucapião”. Por isso, prefiro utilizar a forma do Código.
Requisitos da usucapião
Existem diferentes tipos desta ação – e falei sobre eles em detalhes mais abaixo.
No entanto, todas as espécies de usucapião possuem 3 requisitos em comum:
Animus domini: trata-se do comportamento como dono ou proprietário do bem. Não basta estar de posse do bem, mas é necessário que a pessoa se comporte como dono: arque com os custos, faça manutenção, se apresente como proprietário.
Inexistência de oposição à posse: não pode haver contestação à posse, que deve ser pacífica.
Posse ininterrupta por um período de tempo: deve haver um período de tempo com a posse sem oposição. Esse período varia para cada espécie de usucapião.
Existem outros requisitos que vão variar com as demais espécies de usucapião, no entanto, esses listados acima são comuns a todos os tipos.
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