Regularização de Imóveis rurais e urbanos.

Advogado especialista em Regularização de Imóveis rurais e urbanos com atuação em Minas Gerais e Brasilia.

Area de atuação que visa a documentação de imóveis adquiridos sem os documentos necessários para que se ocorra registro e a sua definitiva escrituração.

O que é usucapião?

Usucapião é uma forma de conseguir a propriedade de um bem, seja móvel ou imóvel. Falamos muito sobre usucapião de imóveis, que permite a obtenção do seu registro regular, mas também é possível conseguir a usucapião de bens móveis como, por exemplo, de um carro.

A discussão sobre o assunto começa no seu gênero: seria “A” ou “O”?

Há quem defenda ambas, e, particularmente, não me incomoda nenhuma das formas de utilizar o termo. Mas o leitor mais atento vai notar que eu sempre digo “a usucapião”, e existe um motivo para isso: o Código Civil.

Ao falar sobre tema, o Código Civil sempre utiliza o gênero feminino, começando no nome da seção: “Da Usucapião”. Por isso, prefiro utilizar a forma do Código.

Requisitos da usucapião

Existem diferentes tipos desta ação – e falei sobre eles em detalhes mais abaixo.

No entanto, todas as espécies de usucapião possuem 3 requisitos em comum:

Animus domini: trata-se do comportamento como dono ou proprietário do bem. Não basta estar de posse do bem, mas é necessário que a pessoa se comporte como dono: arque com os custos, faça manutenção, se apresente como proprietário.

Inexistência de oposição à posse: não pode haver contestação à posse, que deve ser pacífica.

Posse ininterrupta por um período de tempo: deve haver um período de tempo com a posse sem oposição. Esse período varia para cada espécie de usucapião.

Existem outros requisitos que vão variar com as demais espécies de usucapião, no entanto, esses listados acima são comuns a todos os tipos.

Sobre mim:

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O escritório Dr. DANIEL PINHEIRO sociedade de Advocacia se dedica à consultoria e assessoria jurídica voltadas às diversas áreas do Direito, com ênfase na advocacia especializada. Inovando no atendimento em todo o estado de Minas Gerais , bem outros estados da federação, tem sede em uma das cidades mais prósperas do momento, sendo está a acolhedora Montes Claros, onde conta com sólida estrutura corporativa e uma excelente equipe de profissionais qualificados e especializados.