Advogado especialista em Direito Administrativo com atuação em Minas Gerais e Brasilia.
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Realizamos as mais diversas ações no ambito do direito administrativo, concursos, editais, mandado de segurança, habeas da, ações em busca de direitos como insalubridade, adicional noturno, tempos de serviço, contagem de tempo, desvio de função, equiparação salarial, mudança de cargo, exoneração indevida, reintegração ao cargo, defesa em PAD.
O termo Compliance vem ganhando grande destaque nas mídias e redes sociais nos últimos anos. A origem do termo Compliance remete ao verbo inglês “To Comply” que significa agir em conformidade com uma regra, com uma instrução interna ou externa, normas e Leis (Decretos, Normas Regulamentadoras, Portarias, Medidas Provisórias, etc.), ou seja, trata-se de uma verdadeira política de prevenção e precaução.
Apesar disso, o Compliance não pode ser interpretado como sendo exclusivamente um instrumento para o combate à corrupção, mas sim um programa que vise impedir a prática de quaisquer tipos de atos fraudulentos que venham a causar prejuízos financeiros e à imagem da empresa.
Pensando nisso, o escritório busca trazer para as micro, pequenas, médias e grandes empresas um atendimento especializado na área de Compliance e para tanto, o escritório oferece a seus clientes os seguintes serviços:
Avaliação das práticas adotadas por clientes para confirmar se estão de acordo com as leis, regulamentos e políticas internas, bem como assessoria no desenvolvimento de procedimentos de integridade;
- Avaliação dos riscos específicos da pessoa jurídica (risk assessment);
- Criação, desenvolvimento e revisão de programas de compliance;
- Redação, revisão e implementação de códigos de ética e conduta;
- Desenvolvimento e aperfeiçoamento de canais de denúncia;
- Palestras e treinamentos para colaboradores;
- Assessoria na avaliação de obrigações contratuais, de governança corporativa e de divulgação de informações ao mercado de capitais em decorrência de investigações internas ou governamentais e ações governamentais relacionadas;
- Negociação e redação de cláusulas contratuais em cumprimento a legislação anticorrupção;
- Desenvolvimento e implantação de procedimentos e rotinas de compliance;
- Revisão de contratos;
- Desenvolvimento e implantação de boas práticas;
- Análise das normas, atos normativos e riscos corporativos da empresa;
- Representação de conselhos de administração, comitês e empresas na condução de investigações internas de alegações de corrupção, fraude e outras condutas impróprias;
- Assessoria em processos disciplinares internos;
- Elaboração de cláusulas e revisão de contratos conforme a legislação anticorrupção;
- Representação em processos administrativos e judiciais;
- Investigações internas e auditorias relacionadas a potenciais práticas ilícitas ou irregularidades incorridas pelas empresas ou seus integrantes;
- Due diligence de compliance anticorrupção no contexto de operações societárias.
Sobre mim:
Endereço em Brasilia: Rua copaiba lote 01 – Sala 1113 – Aguas Claras
Endereço em Montes Claros – MG: Av. Cula Mangabeira, nº210 – sala 613 – Candida Camara
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O escritório Dr. DANIEL PINHEIRO sociedade de Advocacia se dedica à consultoria e assessoria jurídica voltadas às diversas áreas do Direito, com ênfase na advocacia especializada. Inovando no atendimento em todo o estado de Minas Gerais , bem outros estados da federação, tem sede em uma das cidades mais prósperas do momento, sendo está a acolhedora Montes Claros, onde conta com sólida estrutura corporativa e uma excelente equipe de profissionais qualificados e especializados.
